Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ShopFinder, incluindo o site, catálogo, busca, filtros, comparação de produtos, recomendações, carrinho, conta, atendimento e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

A ShopFinder é operada por END ART Studios — CNPJ 45.370.930/0001-75, localização informada: Osasco, São Paulo — Brasil. E-mail oficial: endart.studios@gmail.com. Site: https://shop-finder-taupe.vercel.app/

Para fins destes Termos, END ART Studios, ShopFinder, nós e nossa plataforma referem-se à operadora acima identificada.

A END ART Studios não possui endereço físico de atendimento ao público. Para comunicações, solicitações, reclamações, cancelamentos e demais assuntos relacionados à ShopFinder, o canal oficial é o e-mail endart.studios@gmail.com. A indicação de "Osasco, São Paulo — Brasil" corresponde à localização informada da operadora e não representa endereço postal para recebimento presencial de documentos ou mercadorias.

Ao acessar a ShopFinder, criar uma conta, utilizar o catálogo, adicionar produtos ao carrinho, solicitar uma recomendação ou utilizar qualquer funcionalidade que dependa de aceite, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade.

Quando determinado fluxo exigir consentimento ou aceite contratual, a aceitação será solicitada por ação positiva, destacada e específica, sem uso de caixas previamente marcadas. A versão aceita, a data, a hora e os registros técnicos necessários poderão ser mantidos para comprovação, segurança e cumprimento de obrigações legais.

Se você não concordar com estes Termos, não deverá criar conta nem utilizar as funcionalidades contratuais da plataforma. A recusa a uma finalidade opcional, como comunicação promocional, não impedirá o uso das funcionalidades que não dependam dela.

Para estes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

ShopFinder: plataforma digital operada pela END ART Studios para organização, busca, comparação e, quando expressamente indicado, intermediação de ofertas e pedidos.

Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a ShopFinder.

Consumidor: pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final, conforme a legislação aplicável.

Fornecedor: fabricante, importador, distribuidor, lojista, marketplace, revendedor ou outro terceiro responsável por uma oferta ou produto.

Oferta: apresentação de produto ou serviço, incluindo características, preço, moeda, câmbio, disponibilidade, frete, prazo, garantia, restrições e identificação do fornecedor.

Pedido: solicitação de contratação registrada pelo usuário por meio do checkout ou encaminhada ao fornecedor.

Checkout: fluxo eletrônico de revisão, confirmação e, quando aplicável, pagamento de um pedido.

Conteúdo ShopFinder: código, interface, marca, textos, layout, bases organizadas, classificações, scores, metodologia, modelos, documentação, elementos visuais e demais materiais pertencentes ou licenciados à END ART Studios.

Conteúdo de terceiros: informações, imagens, marcas, descrições, manuais, especificações, preços e materiais fornecidos por fabricantes, fornecedores, distribuidores, marketplaces ou outras fontes.

A ShopFinder oferece ferramentas para localizar, organizar, comparar e apresentar informações sobre produtos de fornecedores terceiros. Algumas funcionalidades podem também facilitar ou intermediar o pedido, o pagamento, o encaminhamento da entrega, o cancelamento ou o atendimento.

A página de cada oferta deverá indicar, conforme aplicável, se a compra será concluída diretamente com o fornecedor, por redirecionamento para ambiente externo, ou por fluxo intermediado pela ShopFinder. O fornecedor responsável pelo produto deverá ser identificado antes da conclusão da contratação.

A END ART Studios não é fabricante, importadora, proprietária, armazenadora ou transportadora dos produtos de terceiros, salvo quando a própria oferta indicar expressamente atuação diversa. A empresa responde pelos serviços que efetivamente prestar, incluindo funcionamento da plataforma, segurança, exibição das informações, processamento técnico, atendimento e intermediação, nos limites da legislação aplicável.

A identificação da ShopFinder como comparadora ou intermediadora não afasta direitos do consumidor nem impede a responsabilização da END ART Studios quando sua própria conduta, omissão, oferta, falha de serviço ou participação na cadeia de consumo assim determinar. As responsabilidades internas entre a END ART Studios e os fornecedores não poderão ser usadas para reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A navegação no catálogo pode ser disponibilizada ao público. A criação de conta, a contratação e determinadas funções poderão depender de informações adicionais, verificação de identidade, confirmação de idade ou outros controles proporcionais de segurança.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter suas credenciais sob sigilo, utilizar senha exclusiva e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado. O usuário não poderá compartilhar sua conta, acessar conta de terceiros, criar identidade falsa, fraudar informações, introduzir código malicioso, contornar controles ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.

A END ART Studios poderá limitar tentativas, exigir autenticação adicional, bloquear sessões, suspender temporariamente ou encerrar uma conta quando houver indício razoável de fraude, invasão, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. Sempre que possível e compatível com segurança, informaremos o motivo e permitiremos esclarecimento ou revisão.

O encerramento da conta não extingue pedidos, garantias, reclamações, solicitações de cancelamento, obrigações legais, registros necessários, direitos de titulares ou cláusulas que devam sobreviver por sua natureza.

A ShopFinder buscará apresentar informações claras, corretas, precisas, ostensivas e atualizadas em língua portuguesa. A oferta deverá mostrar, quando aplicável, o fornecedor, as características essenciais do produto, origem, estado, garantia, disponibilidade, preço, moeda, câmbio, frete, tributos conhecidos, prazo de entrega, restrições, forma de pagamento e data ou hora da última atualização.

A END ART Studios não deverá apresentar como "em tempo real", "preço real", "estoque garantido", "prazo garantido" ou expressão equivalente qualquer informação que não seja atualizada por mecanismo compatível. A existência de atualização automática não impede que preço, estoque ou prazo mudem posteriormente por ato do fornecedor, falha de integração, câmbio ou indisponibilidade de terceiro.

O preço destinado a consumidores no Brasil será apresentado prioritariamente em reais brasileiros — BRL. Valores em USD ou outra moeda serão claramente identificados como referência. Quando houver conversão, a interface informará o câmbio utilizado, a data e hora da conversão, eventual tarifa ou spread conhecido, frete, tributos, custos de importação e demais encargos que não estejam incluídos.

O usuário deverá conferir o preço final, o fornecedor, a disponibilidade, o prazo, o frete, a garantia e as restrições antes da confirmação. Essa conferência não afasta a responsabilidade legal por oferta ou informação incorreta divulgada pela ShopFinder ou pelo fornecedor.

Se uma oferta suficientemente precisa for veiculada e integrar uma relação de consumo, serão preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive as alternativas legalmente disponíveis em caso de recusa ou descumprimento da oferta.

A ShopFinder pode ordenar resultados considerando relevância, preço, disponibilidade, atualização, compatibilidade, completude dos dados, preferências do usuário ou outros critérios informados na interface.

A plataforma pode utilizar indicadores como Authority, Coverage, confiança de especificações ou compatibilidade. Esses indicadores são ferramentas informativas e não representam certificação, auditoria independente, garantia de qualidade, autenticidade, segurança, procedência, endosso do fabricante ou promessa de desempenho.

A metodologia resumida, as fontes, a data de atualização, as limitações e eventual influência de publicidade, remuneração ou destaque comercial deverão ser informadas de modo acessível. Qualquer conteúdo patrocinado, preferência comercial ou resultado pago deverá ser identificado imediatamente como publicidade, patrocínio ou destaque comercial.

O usuário pode contestar uma classificação, especificação, compatibilidade ou recomendação pelo e-mail endart.studios@gmail.com. A END ART Studios analisará a solicitação, corrigirá informações comprovadamente incorretas quando possível e oferecerá revisão humana quando houver decisão automatizada que afete os interesses do titular, observados os segredos comerciais e industriais legítimos.

A oferta informará quem é o fornecedor e onde a contratação será concluída. Se o checkout ocorrer em ambiente externo, o usuário será redirecionado e deverá consultar os termos, a política de privacidade e as condições do terceiro.

Se o checkout ocorrer na ShopFinder, a plataforma apresentará um resumo do pedido antes da confirmação, permitindo que o usuário revise e corrija erros. O botão final deverá informar de forma ostensiva quando seu acionamento gerar obrigação de pagamento.

A aprovação do pagamento não poderá ser usada para ocultar condição essencial da oferta. Se a contratação depender de validação de estoque, antifraude, pagamento ou requisito legal, essa condição deverá ser apresentada antes da confirmação e aplicada de forma objetiva, transparente e compatível com a boa-fé e com os direitos do consumidor.

Após a contratação, o consumidor receberá confirmação e acesso ao pedido ou contrato em meio que permita conservação e reprodução, contendo, conforme aplicável, fornecedor, produto, quantidade, preço, moeda, câmbio, frete, prazo, pagamento, cancelamento, garantia e atendimento.

Quando a ShopFinder disponibilizar pagamento próprio, o processamento será realizado por Stripe ou pelo processador indicado na tela. O processador poderá tratar dados de pagamento, autenticação, prevenção a fraude, chargeback, conciliação e estorno conforme seus próprios termos e as instruções aplicáveis.

A END ART Studios não solicitará senha bancária, código de autenticação ou número completo de cartão por e-mail. A empresa não armazenará o número completo do cartão, salvo se a arquitetura técnica efetivamente utilizada permitir essa operação e forem observados os requisitos legais e de segurança aplicáveis.

A aprovação da transação não elimina direitos relativos a entrega, vício, defeito, garantia, cobrança indevida, cancelamento ou arrependimento. Em caso de falha, fraude ou estorno, a ShopFinder cooperará com o consumidor, o fornecedor e o processador de pagamento.

O fornecedor indicado na oferta é responsável por preparar, despachar e entregar o produto conforme a oferta, bem como por garantia, vícios, defeitos, assistência, peças, manuais, informações de segurança e pós-venda, salvo quando a ShopFinder assumir expressamente alguma dessas funções.

A oferta deverá indicar prazo, custos, transportadora ou modalidade de entrega, rastreamento quando disponível e restrições territoriais. A falta de estoque, o atraso ou a divergência entre oferta e produto não autorizam a plataforma ou o fornecedor a simplesmente eliminar direitos legais do consumidor.

A END ART Studios facilitará o contato, registrará reclamações e, quando participar do pedido ou pagamento, cooperará com a solução, o cancelamento e o ressarcimento. A garantia legal e os prazos de reclamação previstos na legislação não são afastados por estes Termos. A garantia contratual, quando houver, é complementar à legal e deverá ser apresentada por escrito pelo responsável.

O consumidor pode desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo legal de sete dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificar a decisão e sem custos indevidos.

O pedido poderá ser feito pela mesma ferramenta utilizada para contratar, pelo botão ou formulário disponível no pedido ou pelo e-mail endart.studios@gmail.com. Não será exigido que o consumidor primeiro localize, contate ou obtenha autorização do fornecedor. A falta de número do pedido não impedirá a solicitação quando a ShopFinder puder identificar a contratação por outros dados.

A END ART Studios fornecerá confirmação de recebimento e protocolo, encaminhará a solicitação ao fornecedor e comunicará o processador de pagamento quando aplicável. Serão adotadas as medidas necessárias para impedir o lançamento ou providenciar o estorno dos valores devidos. O consumidor terá direito à restituição na forma da lei, incluindo o frete quando cabível.

O arrependimento poderá rescindir contratos acessórios relacionados à contratação principal, sem ônus indevido ao consumidor. Direitos decorrentes de atraso, vício, defeito, cobrança indevida ou descumprimento da oferta não se limitam ao prazo de arrependimento.

O canal oficial de atendimento é endart.studios@gmail.com. A END ART Studios buscará confirmar o recebimento em até dois dias úteis e responderá as solicitações nos prazos legais e regulatórios aplicáveis. Esse prazo operacional não reduz direitos do consumidor nem substitui prazos legais do fornecedor.

O atendimento deverá permitir, conforme a funcionalidade utilizada, dúvidas, informações, reclamações, consulta de pedido, cancelamento, arrependimento, suspensão de conta, correção de dados, solicitações de privacidade, problemas de pagamento e comunicação de vulnerabilidades.

Em pedidos intermediados, a ShopFinder poderá encaminhar a demanda ao fornecedor, mas não exigirá que o consumidor repita indefinidamente a mesma informação. O consumidor mantém o direito de recorrer ao Procon, consumidor.gov.br, à ANPD quando aplicável, ao Poder Judiciário ou a outros órgãos e meios previstos em lei.

Os fornecedores deverão fornecer informações de identificação, contato, catálogo, preços, estoque, prazos, garantias e conformidade. A integração depende de contrato próprio com a END ART Studios.

O fornecedor deverá manter informações verdadeiras; cumprir a oferta; entregar produtos adequados e seguros; atender consumidores; respeitar garantias e arrependimento; processar estornos; cooperar com incidentes; observar legislação fiscal, consumerista, de proteção de dados e de propriedade intelectual; e fornecer documentos solicitados pela END ART Studios.

A END ART Studios poderá suspender ou remover oferta ou fornecedor em caso de fraude, falsidade, risco à segurança, violação de direitos, reclamações recorrentes, descumprimento contratual, indisponibilidade não informada ou determinação legal. Medidas urgentes podem ser adotadas imediatamente para proteger usuários, terceiros ou a plataforma.

A suspensão ou remoção do fornecedor não elimina direitos do consumidor, não impede reclamações e não constitui renúncia da END ART Studios a indenizações, regresso ou demais medidas contratuais cabíveis contra o fornecedor.

O usuário é responsável por conteúdo que enviar à ShopFinder, incluindo avaliações, comentários, mensagens, imagens, denúncias e informações inseridas em solicitações. O usuário declara que possui os direitos necessários, que o conteúdo é lícito e que sua publicação não viola privacidade, propriedade intelectual, segredo comercial, honra ou direitos de terceiros.

O usuário concede à END ART Studios licença não exclusiva, mundial, gratuita, limitada, revogável quando juridicamente cabível e válida pelo tempo necessário à finalidade para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, moderar e exibir o conteúdo no contexto da ShopFinder. A licença não autoriza uso publicitário incompatível com a finalidade original sem base legal ou autorização adicional quando necessária.

A END ART Studios poderá remover, ocultar ou restringir conteúdo que viole lei, estes Termos, direitos de terceiros, segurança ou regras de integridade, preservando evidências quando necessário. A remoção não representa reconhecimento automático de responsabilidade.

A marca ShopFinder, o nome END ART Studios, os sinais distintivos, o design, a identidade visual, os textos, o código-fonte, o código executável, a arquitetura, a interface, a organização do catálogo, as taxonomias, os bancos de dados, os modelos, os prompts internos, as metodologias, os scores, a documentação, os fluxos, as imagens próprias e demais elementos desenvolvidos ou licenciados pela END ART Studios são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade da END ART Studios ou de seus licenciadores.

O acesso à ShopFinder concede somente licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilização da plataforma conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade, exploração comercial, reprodução, distribuição ou modificação é transferido ao usuário.

É proibido, sem autorização prévia e escrita da END ART Studios:

1. copiar, reproduzir, republicar, vender, alugar, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da ShopFinder;

2. extrair, coletar, indexar, espelhar ou reutilizar dados, páginas, imagens, especificações, preços, scores ou resultados em escala, por robôs, crawlers, scrapers, APIs não autorizadas ou ferramentas automatizadas;

3. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, adaptar ou tentar descobrir o código, arquitetura, modelos, prompts, pesos, regras ou lógica interna da plataforma;

4. contornar autenticação, limites de requisição, controles antifraude, mecanismos de segurança, paywalls, bloqueios técnicos ou regras de acesso;

5. utilizar a ShopFinder ou seus dados para treinar, ajustar, avaliar, validar ou alimentar modelo de inteligência artificial, banco de dados, produto concorrente ou sistema de recomendação;

6. remover avisos de direitos autorais, marcas, licenças, metadados, atribuições ou mecanismos de proteção;

7. utilizar a marca ShopFinder ou END ART Studios de modo que sugira afiliação, patrocínio, certificação, autorização ou endosso inexistente;

8. registrar domínio, perfil, aplicativo, extensão ou identificador que reproduza ou imite a marca, identidade ou aparência da ShopFinder;

9. usar informações de fornecedores ou fabricantes para criar publicidade enganosa, ofertas falsas, fraude, phishing, malware ou violação de direitos de terceiros; e

10. acessar ou utilizar funcionalidades internas, endpoints, credenciais, tokens, prompts ou ferramentas de administração sem autorização expressa.

O uso permitido de citações, links, fatos públicos ou materiais sob licença de terceiros deverá respeitar a legislação, os termos da licença, a atribuição e os limites da finalidade. A extração em massa não é autorizada pelo simples fato de o conteúdo estar publicamente acessível.

15.1 Medidas em caso de uso indevido: em caso de violação, a END ART Studios poderá suspender ou encerrar acessos, revogar tokens, limitar requisições, remover conteúdo, bloquear agentes automatizados, notificar provedores, solicitar preservação de registros, exigir cessação, buscar indenização por perdas e danos, requerer medidas urgentes e adotar providências civis, administrativas ou criminais cabíveis.

As proibições desta seção não impedem usos permitidos por lei, pesquisa de segurança realizada de forma responsável e previamente autorizada, nem direitos legalmente inderrogáveis. Solicitações de autorização devem ser encaminhadas a endart.studios@gmail.com.

A ShopFinder pode utilizar ferramentas próprias ou de terceiros para organização de catálogo, normalização de especificações, resumo de informações, detecção de incompatibilidades, recomendações, classificação, atendimento, segurança e análise de qualidade.

As ferramentas de IA da ShopFinder são disponibilizadas somente para as finalidades e interfaces indicadas pela END ART Studios. O usuário não recebe autorização para copiar, exportar, capturar em escala, reproduzir, revender, redistribuir, manipular, testar abusivamente, fazer engenharia reversa, descobrir prompts, extrair respostas em massa ou utilizar qualquer saída para treinar ou aperfeiçoar ferramenta concorrente.

O usuário não poderá inserir em ferramentas da END ART Studios:

1. dados pessoais desnecessários, dados pessoais sensíveis, credenciais, chaves, tokens, segredos comerciais ou informações confidenciais de terceiros;

2. conteúdo ilícito, malicioso, fraudulento, discriminatório, difamatório ou destinado a causar dano;

3. instruções para burlar controles, obter informações internas, exfiltrar dados, revelar prompts, alterar regras ou acessar funções administrativas;

4. material protegido por direitos de terceiros sem autorização; ou

5. dados sujeitos a obrigação de sigilo incompatível com o uso da ferramenta.

O usuário não poderá utilizar saídas da ShopFinder para tomar decisões de alto impacto sobre pessoas, fornecer aconselhamento médico, jurídico ou financeiro, certificar segurança de produto, declarar autenticidade, praticar fraude, criar publicidade enganosa ou atribuir à END ART Studios uma garantia que não tenha sido expressamente oferecida.

As saídas de IA podem conter erros, omissões, desatualizações ou associações incorretas. Recomendações, compatibilidade, pontuações, resumos e classificações não constituem garantia de desempenho, autenticidade, segurança, procedência ou adequação a finalidade específica. O usuário deve conferir manuais, requisitos, voltagem, dimensões, garantia, certificações e informações oficiais antes de comprar, instalar ou utilizar produto.

A END ART Studios poderá registrar entradas técnicas, saídas, feedback, incidentes e métricas de segurança na medida necessária à prestação, auditoria, melhoria, prevenção a abuso e defesa de direitos, conforme a Política de Privacidade. Dados pessoais enviados a provedores de IA serão minimizados e tratados conforme contratos, configurações de retenção e bases legais aplicáveis. A END ART Studios não autoriza o treinamento de modelos de terceiros com dados pessoais de usuários sem fundamento jurídico, transparência e controles apropriados.

A END ART Studios poderá suspender o acesso às ferramentas de IA quando detectar abuso, automação indevida, tentativa de extração, prompt injection, violação de propriedade intelectual, risco de segurança ou uso incompatível com estes Termos.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (/privacidade), que integra estes Termos. A END ART Studios tratará dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, os princípios de necessidade, finalidade, transparência, segurança e prevenção e as bases legais aplicáveis.

Cookies, localStorage, sessionStorage e tecnologias semelhantes serão tratados conforme a Política de Cookies (/cookies), quando disponível. O usuário poderá exercer seus direitos pelo canal de privacidade indicado na Política de Privacidade ou pelo e-mail endart.studios@gmail.com até que seja divulgado canal específico do encarregado.

A END ART Studios não vende dados pessoais. Compartilhamentos com processadores de pagamento, fornecedores, hospedagem, banco de dados, suporte, segurança, IA, autoridades ou outros destinatários ocorrerão somente quando necessários, proporcionais e compatíveis com a finalidade informada.

Marcas, logotipos, fotografias, manuais, textos, especificações, códigos e demais materiais de fabricantes, fornecedores, marketplaces e outras fontes pertencem aos respectivos titulares. Sua exibição na ShopFinder não representa propriedade, licença ampla, autenticidade, patrocínio ou endosso da END ART Studios.

A ShopFinder poderá receber licença limitada do fornecedor para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, traduzir, resumir e exibir materiais necessários à oferta. O fornecedor deverá possuir autorização para fornecer esses materiais e responderá por reclamações decorrentes de violação que lhe seja imputável.

O titular ou representante autorizado que alegar violação de direitos poderá enviar comunicação para endart.studios@gmail.com, contendo identificação da obra ou direito, URL ou localização do conteúdo, descrição da violação, dados de contato, declaração de titularidade ou autorização, declaração de boa-fé e assinatura física ou eletrônica.

A END ART Studios poderá solicitar informações adicionais, preservar evidências, restringir temporariamente o material, notificar o responsável e permitir esclarecimento ou contranotificação. A análise ocorrerá em prazo razoável e proporcional, sem obrigação de reconhecer automaticamente a alegação.

A END ART Studios não declara adotar o procedimento da DMCA dos Estados Unidos, salvo se publicar agente e procedimento específicos para esse fim. Para conteúdos e relações sujeitos ao Brasil, serão aplicados a legislação brasileira e os procedimentos compatíveis.

A ShopFinder busca manter disponibilidade, integridade e segurança razoáveis, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de erros, disponibilidade permanente de fornecedor ou atualização instantânea de todas as ofertas.

Podem ocorrer manutenção, indisponibilidade de rede, falha de integração, falha de fornecedor, ataque, caso fortuito ou força maior. A END ART Studios adotará medidas razoáveis e responderá conforme a lei por falhas próprias.

O usuário não poderá testar, explorar, sobrecarregar ou divulgar vulnerabilidade de forma irresponsável. Vulnerabilidades devem ser comunicadas a endart.studios@gmail.com sem incluir dados pessoais desnecessários, credenciais, código malicioso ou informações obtidas ilicitamente.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação, incluindo direitos do consumidor, responsabilidade por ato próprio, dolo, culpa quando aplicável, falhas de segurança, proteção de dados, propriedade intelectual e obrigações decorrentes da oferta.

Na medida permitida pela lei, a END ART Studios não responderá por ato exclusivo de fornecedor, fabricante, transportador, processador de pagamento, marketplace externo ou terceiro fora de seu controle, desde que não tenha contribuído para o dano por ação ou omissão própria e tenha cumprido seus deveres legais de informação, atendimento, segurança e cooperação.

Nenhuma limitação será interpretada como transferência ao consumidor de obrigação legal da ShopFinder, exclusão do direito de arrependimento, renúncia a indenização legal, impedimento de ação judicial ou afastamento de responsabilidade solidária quando caracterizada.

A END ART Studios poderá suspender ou encerrar acesso, conta ou ferramenta quando houver violação destes Termos, fraude, risco de segurança, uso indevido de IA, scraping não autorizado, violação de propriedade intelectual, obrigação legal, abuso ou inadimplemento.

Sempre que possível, a END ART Studios informará o motivo e oferecerá oportunidade proporcional de esclarecimento. Medidas urgentes poderão ser tomadas imediatamente para prevenir dano, fraude, vazamento, ataque ou violação continuada.

O usuário pode solicitar encerramento da conta pelo e-mail endart.studios@gmail.com. O encerramento não cancela automaticamente pedidos, garantias, reclamações, estornos, direitos de arrependimento ou obrigações legais.

A END ART Studios incentiva a solução rápida pelo canal de atendimento, sem impedir o consumidor de procurar Procon, consumidor.gov.br, autoridade competente, mediação voluntária ou Poder Judiciário.

Nenhum consumidor será obrigado por estes Termos a submeter disputa à arbitragem, renunciar a ação coletiva, renunciar a direito legal ou ajuizar ação fora do foro permitido pela legislação.

Para consumidores no Brasil, preservam-se o foro do domicílio do consumidor e demais regras protetivas aplicáveis. Qualquer cláusula de foro será interpretada de modo a não dificultar o acesso à Justiça.

Eventual mediação ou arbitragem para fornecedores ou usuários que atuem exclusivamente para fins comerciais deverá constar de instrumento B2B separado, com aceite próprio e sem aplicação a compras pessoais ou relações de consumo. Estes Termos públicos não incorporam renúncia a ações coletivas nem arbitragem obrigatória para consumidores.

A END ART Studios poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou de segurança. A versão vigente e a data de atualização serão disponibilizadas nesta página.

Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado, com resumo das mudanças e antecedência razoável. Quando exigido por lei ou quando a mudança alterar substancialmente uma contratação, será solicitado novo aceite.

O uso continuado não modificará retroativamente pedidos concluídos, direitos já exercidos ou obrigações legais. A END ART Studios manterá histórico razoável das versões anteriores.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira aplicável à operação no Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Decreto nº 7.962/2013 e as normas aplicáveis da ANPD.

Usuários localizados em outros países poderão ter direitos obrigatórios adicionais quando a legislação local incidir sobre a operação. Nada nestes Termos pretende excluir direitos inderrogáveis conferidos pela lei aplicável.

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão vigentes. A disposição afetada será interpretada ou ajustada no limite máximo permitido, sem prejudicar consumidores, titulares de dados ou terceiros protegidos por lei.

Em caso de conflito entre estes Termos, uma oferta específica, contrato com fornecedor, Política de Privacidade, Política de Cookies ou norma obrigatória, prevalecerá a disposição mais específica e, nas relações de consumo, a norma protetiva aplicável.

END ART Studios

CNPJ: 45.370.930/0001-75

Localização informada: Osasco, São Paulo — Brasil

E-mail oficial: endart.studios@gmail.com

Site: https://shop-finder-taupe.vercel.app/

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Decreto nº 7.962/2013 — contratação no comércio eletrônico: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l12965.htm

Regulamento (UE) 2016/679 — GDPR: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj

ANPD — Transferência Internacional de Dados e Resolução CD/ANPD nº 19/2024: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais/transferencia-internacional-de-dados